A Agência Nacional das Águas, com sede em Brasília, no Distrito Federal, espera abrir um novo certame a partir de 2021, o concurso ANA. A última solicitação enviada ao Ministério da Economia em 2020 pedia 101 vagas.

Concurso Agência Nacional das ÁguasEntretanto, recentemente, há a notícia de que o superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas da Agência, Luiz André Muniz, enviou, em 22 de janeiro de 2021, um ofício solicitando 62 vagas para cargos efetivos.

Como a instituição já teria ciência de que essas 101 vagas solicitadas ao Ministério não serão autorizadas, a tentativa de agora é de que se consiga ao menos 62.

O ofício traz uma planilha, estimando o impacto orçamentário-financeiro dos anos de 2021 a 2023 e especifica a necessidade de preencher os seguintes cargos de nível superior:

• Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico (35 vagas); e
• Analista Administrativo (27 vagas).

Ficariam de fora as vagas para Técnico-administrativo que são de nível médio.

Cargos, vagas e requisitos concurso ANA

As intenções do corpo diretivo da ANA estão em concordância. A diretora-presidente da ANA, Christianne Dias, disse em uma entrevista para o jornal Estadão, em junho de 2020, que espera um reforço no quadro da instituição o quanto antes.

Dizendo, inclusive, que existe no órgão a expectativa pelo recebimento de pelo menos 26 cargos comissionados, além da realização de um concurso para preencher cerca de 100 vagas.

De fato, o último pedido da Agência confirma a expectativa da diretora-presidente: solicitaram 101 vagas, como:

• Técnico-administrativo: são 10 vagas. Sendo obrigatório para concorrer a esse cargo possuir nível médio;
• Analista Administrativo: são 38 vagas. Sendo necessário possuir nível superior em algumas áreas, como Comunicação social, Ciências econômicas, Ciências contábeis, TecnoLogia da Informação, Administração, Arquivologia, Biblioteconomia ou mesmo qualquer área de formação;
• Especialista em Recursos Hídricos: são 53 vagas. Para este cargo o requisito principal é possuir nível superior em qualquer área de formação.

Remunerações e atribuições dos cargos da ANA

A remuneração é de aproximadamente R $7,5 mil para Técnico-administrativo, de R $14,3 mil  para Analista e de R $15,5 mil para Especialista.

Já estão inclusos nestas remunerações estimadas o auxílio-alimentação, no valor de R $458,00, e a Gratificação de Desempenho de Recursos Hídricos (GDRH).

Quais as funções destes cargos?

Técnico-administrativo

De acordo com o edital (2012), os Técnicos-administrativos da ANA exercem atividades administrativas e logísticas de nível intermediário relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANA.

Durante o desempenho destas tarefas administrativas e logísticas,  fazem o uso de todos equipamentos e recursos disponíveis da ANA.

Analista Administrativo

O edital da ESAF(2008) atribui às atividades de analista administrativo como “atividades administrativas e logísticas relativas às competências constitucionais e legais da ANA”.

Especialista em Recursos Hídricos

No edital de 2008, os servidores especialistas cumprem tarefas de nível superior consideradas de elevada complexidade e responsabilidade, como  regulação, outorga e fiscalização do uso de recursos hídricos.

Atuando, inclusive, na implementação, operacionalização e avaliação dos instrumentos da política nacional de recursos hídricos e na análise e desenvolvimento de programas e projetos de despoluição de bacias hidrográficas.

C

O que é preciso estudar para o concurso público ANA

O conteúdo abordado logo abaixo foi exigido em editais anteriores(2008 e 2012) para a prova da Agência.

Nível Médio:

Língua portuguesa

• Compreensão e interpretação de textos;
• Ortografia;
• Semântica;
• Morfologia;
• Sintaxe;
• Pontuação;
• Noções de redação de correspondências oficiais.

Raciocínio lógico

• Avaliação da habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas ou eventos fictícios;
• Deduzir novas informações das relações fornecidas, e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.

Ética

• Ética e moral;
• Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.

Informática

• Noções do ambiente Microsoft Office 2010;
• Conceitos básicos relacionados à Internet;
• Correio eletrônico.

Legislação aplicada à ANA

• Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000;
• Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000;
• Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004;
• Decreto nº 3.692, de 19 de dezembro de 2000;
• Resolução n° 567, de 17 de agosto de 2009 (Regimento Interno).

Direito Constitucional

• Constituição de 1988: Princípios Fundamentais (artigo 1º ao 4º); Dos Direitos e Garantias Fundamentais (artigo 5º ao 17); Da Organização do Estado (artigo 18 ao 43); Da Organização do Poder Executivo (artigo 76 ao 88); Da Ordem Social: Do Meio Ambiente (artigo 225).

Direito Administrativo

• Estrutura da Administração Pública;
• Princípios da Administração Pública;
• Servidor Público: Direitos, Deveres e Proibições;
• Penalidades por irregularidade funcional – Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
• Atos Administrativos: Conceito; Requisitos; Atributos; Classificação dos Atos; Motivação; Invalidação e Convalidação;
• Processo Administrativo na Administração Pública Federal – Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;
• Noções básicas de Contabilidade Pública;
• Noções básicas de processo orçamentário e financeiro, processo de compra, gestão de materiais e gestão de recursos humanos;
• Noções básicas de Auditoria no Setor Público Federal.

O conteúdo de Nível Superior irá depender da área de formação do candidato, porém fique atento a todas as informações pertinentes ao cargo. Sendo comum a utilização dos conteúdos já abordados.